Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

        2 Descrição arquivística resultados para Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 102/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974 · Processo. · 25/12/1967 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 103/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar