Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

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    Termos hierárquicos

    Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 103/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.413/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 812/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 579/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 262/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · Processo. · 12/09/1966 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 102/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974 · Processo. · 25/12/1967 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 107/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 218/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

         2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)