Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 812/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 579/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 262/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · Processo. · 12/09/1966 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 218/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

         2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.413/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 107/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 103/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 102/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974 · Processo. · 25/12/1967 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar