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Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Omissão de eficiência da fôrça
Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

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BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970

Parte de Justiça Militar da União

2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)