Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DO HOMICÍDIO

  • Homicídio simples

  • Art. 205. Matar alguém:

  • Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

    Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

      Equivalent terms

      Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

        Associated terms

        Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

        4 Archival description results for Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

        Only results directly related
        Autos findos n. 65/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-65/1980 · File · 14/12/1977 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

         Untitled
        Autos findos n. 83/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

         Untitled
        Autos findos n. 156/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

         Untitled