Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

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        Autos findos n. 990/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · File · 16/03/1982 a 06/08/1982
        Part of Justiça Militar da União

        Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

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