Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

    Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        3 Descrição arquivística resultados para Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 707/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 672/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · Processo. · 30/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 519/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-519/1978 · Processo. · 15/06/1972 a 24/05/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*