Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

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        Autos findos n. 217/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

         Untitled
        Autos findos n. 23/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · File · 17/09/1975 a 15/03/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

         Untitled