Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 928/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-928/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 81/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-81/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 217/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · Processo. · 25/09/1978 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 23/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · Processo. · 17/09/1975 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*