Art. 210 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Lesão culposa

  • Art. 210. Se a lesão é culposa:

  • Pena - detenção, de dois meses a um ano.

  • § 1º A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

  • Aumento de pena

  • § 2º Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorrem lesões em várias pessoas, a pena é aumentada de um sexto até metade.

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        Autos findos n. 922/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · Processo. · 15/03/1989 a 10/07/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 442/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 786/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-786/1988 · Processo. · 04/02/1988 a 05/07/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 504/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-504/1983 · Processo. · 23/09/1982 a 27/04/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 797/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-797/1987 · Processo. · 03/02/1987 a 06/07/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por causar um acidente de carro.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.466/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1466/1986 · Processo. · 23/09/1986 a 07/01/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito para apurar disparo acidental de arma de fogo em Juiz de Fora em 05 de setembro de 1986.

         4º Grupo de Artilharia de Campanha*
        Autos findos n. 1.217/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1217/1989 · Processo. · 15/02/1989 a 19/10/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 136/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1983 · Processo. · 23/06/1982 a 15/03/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia contra militares acusados de provocar graves ferimentos em colegas militares durante instruções militares, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 914/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · Processo. · 23/11/1982 a 05/07/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.459/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1459/1975 · Processo. · 03/02/1975 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        O civil estava preso e havia conseguido o benefício de trabalhar fora da cadeia, porém o DOPS questionou o mesmo e o prendeu novamente e depois lhe foi concedido da maneira correta o privilégio.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 180/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 433/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-433/1989 · Processo. · 03/05/1988 a 30/05/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de sursis por militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1988.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 661/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980 · Processo. · 13/02/1980 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*