- BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1979
- Processo.
- 06/11/1978 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de atirar acidentalmente em outro militar na cidade do Rio de Janeiro em 1978.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Lesão culposa
- Art. 210. Se a lesão é culposa:
- Pena - detenção, de dois meses a um ano.
- § 1º A pena pode ser agravada se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
- Aumento de pena
- § 2º Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorrem lesões em várias pessoas, a pena é aumentada de um sexto até metade.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1979
- Processo.
- 03/05/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de lesão corporal em outro militar por atropelamento com viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979
- Processo.
- 06/11/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União
Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-657/1973
- Processo.
- 27/04/1971 a 26/06/1973
Parte de Justiça Militar da União
Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.
1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-263/1980
- Processo.
- 03/09/1979 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura militar e tendo um militar ferido na cidade de Deodoro em 25/06/1979. Sentença a fim de absolver civil na cidade do Rio de Janeiro em 05/02/1980.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
- BR DFSTM 002-001-001-002-338/1980
- Processo.
- 22/08/1979 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*