Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 714/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-714/1979 · Processo. · 01/09/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 536/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-536/1979 · Processo. · 26/06/1969 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)