Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

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        Autos findos n. 722/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 100/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-100/1983 · Processo. · 06/04/1980 a 03/02/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.399/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973 · Processo. · 03/09/1971 a 07/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 550/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

        6º Distrito Naval da 2ª Região Militar