Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 707/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · Processo. · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.135/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985 · Processo. · 17/04/1985 a 02/10/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.300/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · Processo. · 18/09/1986 a 04/11/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

         17º Batalhão Logístico
        Autos findos n. 520/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 649/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · Processo. · 25/02/1981 a 03/08/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

         Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
        Autos findos n. 1.018/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · Processo. · 05/12/1982 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.461/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 87/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.055/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.056/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*