Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I – DO FURTO
Furto simples
Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, até seis anos.
[…]