Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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        Autos findos n. 264/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

         Untitled
        Autos findos n. 894/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

         Untitled
        Autos findos n. 15/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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