Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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    Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 550/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

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        Autos findos n. 1.461/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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        Autos findos n. 100/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-100/1983 · File · 06/04/1980 a 03/02/1983
        Part of Justiça Militar da União

        O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

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        Autos findos n. 682/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · File · 25/07/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

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        Autos findos n. 1.018/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · File · 05/12/1982 a 29/09/1983
        Part of Justiça Militar da União

        Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

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        Autos findos n. 649/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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        Autos findos n. 361/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · File · 18/11/1976 a 18/05/1977
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

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        Autos findos n. 311/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · File · 10/11/1975 a 04/06/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

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        Autos findos n. 722/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · File · 07/12/1970 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

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        Autos findos n. 520/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · File · 20/11/1983 a 06/04/1984
        Part of Justiça Militar da União

        IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

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        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · File · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

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        Autos findos n. 593/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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        Autos findos n. 1.300/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · File · 18/09/1986 a 04/11/1986
        Part of Justiça Militar da União

        Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

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        Autos findos n. 15/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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        Autos findos n. 894/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

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        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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        Autos findos n. 264/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

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        Autos findos n. 700/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · File · 26/05/1978 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

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        Autos findos n. 399/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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        Autos findos n. 433/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 707/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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