Art. 242, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO

  • Roubo simples

  • Art. 242. Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante emprêgo ou ameaça de emprêgo de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer modo, reduzido à impossibilidade de resistência:

  • Pena - reclusão, de quatro a quinze anos.

  • § 1º Na mesma pena incorre quem, em seguida à subtração da coisa, emprega ou ameaça empregar violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.

  • […]

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        Autos findos n. 617/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · Processo. · 13/01/1967 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 392/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 604/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-604/1979 · Processo. · 14/04/1965 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo referente a pedido condicional realizado por civil. Rio de Janeiro (RJ) 1965

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 718/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-718/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em roubo de armas e de estabelecimento comercial.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*