Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES

  • Co-autoria

  • Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

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        Autos findos n. 593/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
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        Parte de Justiça Militar da União

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        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*