Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Condenação
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BR DFSTM 004-002-001-23/1933
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Processo.
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05/05/1933,16/12/1935
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
BR DFSTM 004-002-001-19/1933
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Processo.
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16/12/1933 a 16/12/1935
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
BR DFSTM 004-002-001-15/1933
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Processo.
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03/11/1932 a 16/12/1935
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Aos 27 de setembro de 1932, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Campo Bom, acantonamento do Hospital Veterinário das forças em operações de guerra por ocasião da revolução irrompida no Estado de São Paulo, o soldado Geraldo de Magalhães, pertencente à Escola de Aplicação de Serviço de Veterinária do Exército, foi denunciado por tentativa de homicídio contra o soldado Durval Mendes da Silva, quando, durante uma discussão entre os dois no pátio do hospital, o acusado sacou um revólver e alvejou seu camarada com três tiros, um dos quais, o último, foi desfechado pelas costas, quando a vítima fugia, já ferida. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que desclassificou o crime para lesões corporais, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
BR DFSTM 004-001-005-7730/1932
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Processo.
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20/09/1932 a 16/12/1935
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Aos 27 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Salvador Martins foi acusado do crime de deserção por se ausentar desde o dia 17 do mesmo mês, quando viajava com o batalhão da cidade de Paranaguá para Curitiba.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
BR DFSTM 004-001-005-7729/1932
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Processo.
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20/09/1932 a 16/12/1935
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932
Aos 30 de agosto de 1932, em Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 24º Batalhão de Caçadores, em operações de guerra, o soldado Antônio Soares de Farias foi acusado do crime de deserção por ter faltado ao acantonamento do batalhão desde o dia 21 do mesmo mês.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb-1
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Autos do processo
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03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1
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Autos do processo
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03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-102-1945-feb-1
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Autos do processo
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03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença de três soldados da FEB condenados a oito meses de prisão, como incursos no art. 227 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1
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Autos do processo
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11/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1
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Autos do processo
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30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-97-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art.163 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-96-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a sete meses de prisão, como incurso no art.163 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos de prisão, como incurso no art.182, § 1º, I do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-93-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-83-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927
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Processo.
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28/08/1926 a 14/01/1929
Parte de Justiça Militar da União
Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1
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Autos do processo
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30/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb-1
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Autos do processo
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19/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 182 c/c art. 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1
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Autos do processo
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10/12/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1
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Autos do processo
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30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb
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Processo.
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18/04/1945 a 22/09/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1
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Autos do processo
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30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1
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Autos do processo
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30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-109-1945-feb
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Processo.
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11/05/1945 a 22/09/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado entrou no baile dos oficiais embriagado e pediu autorização ao comandante para que permanecesse na festa, o que foi negado, e pedido para que se retirasse. O soldado recusou-se a obedecer e ainda tratou de forma desrespeitosa seu comandante.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-108-1945-feb
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Processo.
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11/05/1945 a 22/09/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado entrou em baile de oficiais, na província de Guiglia, Itália, em estado de embriaguez, e foi mandado se retirar pelo sargento. O soldado se recusou a cumprir a ordem. Um capitão, vendo o que estava acontecendo, foi também pedir que o soldado se retirasse, e mais uma vez este desobedeceu, inclusive tratou o capitão de forma desrespeitosa.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1
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Autos do processo
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03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb-1
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Autos do processo
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03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de detenção, como incurso no art. 182 c/c art. 66 do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb
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Processo.
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27/03/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb
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Processo.
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05/04/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-98-1944-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do Código Penal Militar (1944).
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb
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Processo.
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30/07/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.
2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-90-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e quatro meses de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-76-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e seis meses de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-74-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do alvará de soltura, expedido em 20/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-71-1945-feb-1
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Autos do processo
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17/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e quatro meses de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-72-1945-feb-1
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Autos do processo
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17/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e seis meses de prisão, como incurso no art. 298 c/c 163, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-70-1945-feb-1
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Autos do processo
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17/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e oito meses de prisão, como incurso no art. 171 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-69-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de prisão, como incurso no art.140, § único, do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-67-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de oito meses de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 23/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano e oito meses de prisão como incurso no artigo 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos e dois meses de reclusão, como incurso no arts. 280 e 136, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-58-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e oito meses de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-57-1945-feb-1
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Autos do processo
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17/09/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos de reclusão, como incurso no art. 278 c/c art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-53-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 136 do Código Penal Militar (1944).
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-54-1945-feb-1
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Autos do processo
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17/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 203 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-51-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a vinte e um anos de reclusão, como incurso no art. 299 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-52-1945-feb-1
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Autos do processo
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29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb-1
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Autos do processo
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09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do cabo da FEB condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, como incurso no art. 192 do Código Penal Militar e de dois soldados da FEB, um a dezesseis anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso nos arts. 192 e 171 e o outro a cinco anos de reclusão como incurso no art.192, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb-1
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Autos do processo
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23/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de quatro meses de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb-1
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Autos do processo
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10/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de nove meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1
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Autos do processo
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09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb-1
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Autos do processo
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09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 229 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1
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Autos do processo
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09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-27-1945-feb-1
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Autos do processo
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9/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, nove meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181, § 3.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1
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Autos do processo
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10/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923
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Processo.
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16/07/1923 a 24/01/1924
Parte de Justiça Militar da União
Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.
Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925
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Processo.
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30/06/1925 a 28/09/1925
Parte de Justiça Militar da União
Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.
Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922
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Processo.
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19/12/1923 a 16/04/1923
Parte de Justiça Militar da União
Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.
Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923
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Processo.
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11/07/1923 a 10/09/1923
Parte de Justiça Militar da União
Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.
Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920
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Processo.
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02/08/1917 a 29/04/1920
Parte de Justiça Militar da União
Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-95-1921
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Processo.
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25/01/1921 a 23/02/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937
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Processo.
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23/12/1936 a 11/02/1943
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.
BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955
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Processo.
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26/03/1946 a 07/12/1956
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946
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Processo.
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26/09/1945 a 13/11/1946
Parte de Justiça Militar da União
Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
BR DFSTM 002-002-001-005-001-55/1918
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Processo.
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21/01/1918 a 02/07/1918
Parte de Justiça Militar da União
Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920
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Processo.
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10/02/1920 a 12/07/1920
Parte de Justiça Militar da União
Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1109-1919
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Processo.
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15/10/1919 a 19/01/1920
Parte de Justiça Militar da União
Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937
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Processo.
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11/06/1934 a 12/10/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1086-1919
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Processo.
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03/10/1919 a 13/11/1919
Parte de Justiça Militar da União
Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919
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Processo.
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16/09/1919 a 22/11/1919
Parte de Justiça Militar da União
Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.
Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-78-1921
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Processo.
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14/01/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-77-1921
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Processo.
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01/01/1921
Parte de Justiça Militar da União
Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.
Supremo Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947
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Processo.
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20/12/1945 a 17/06/1949
Parte de Justiça Militar da União
Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944
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Processo.
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16/10/1944 a 27/02/1953
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.
Tribunal de Segurança Nacional
BR DFSTM 003-001-002-001-455/1946
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Processo.
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02/04/1946 a 14/04/1947
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.
Tribunal de Segurança Nacional
BR DFSTM 003-001-002-001-4777/1945
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Processo.
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05/05/1945
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.
Tribunal de Segurança Nacional
BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979
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Processo.
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14/09/1973 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928
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Processo.
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20/04/1928 a 25/05/1928
Parte de Justiça Militar da União
Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.
Supremo Tribunal Militar