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    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 249 Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, art. 333 Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969 Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31 Deferido Deferimento Deferimento parcial Defesa nacional, perigo Defraudação de penhor (DPM) Delito Demissão Denúncia Denúncia, arquivamento Denúncia, descabimento Denúncia, rejeição Denunciação caluniosa (DPM) Dependente de drogas Dependente de drogas, sujeição Depoimento Depredação Depredação do patrimônio público Desabamento ou desmoronamento (crime militar) Desacato a assemelhado ou funcionário Desacato a autoridade judiciária militar Desacato a militar Desacato a Superior* Desacato (DPM) Desafio para duelo Desaforamento Desaforamento, pedido, deferimento Desaparecido Desaparecimento Desaparecimento de equipamento Desaparecimento, consunção ou extravio Desarquivamento de Processos Desastre Desastre de Aviação Desastre ferroviário (crime) Desastre, efetivação Desclassificação do crime Desconhecimento Descumprimento de missão Descumprimento do dever militar Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra Deserção Deserção em presença do inimigo Deserção especial Deserção (favorecimento ao inimigo) Deserção por evasão ou fuga Deserção, absolvição Deserção, conceito, especificidade Deserção, condenação Deserção, não consumação Deserção, prisão Deserção, similaridade Desídia Desinformação Desinternação Desinternação, condição Desinternação, condicionamento desistência Desistência da ação Desistência voluntária Desligamento Deslocamento Desobediência a decisão judicial Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Desobediência a militar Desobediência a Superior Despojamento desprezível Desprovimento Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço Desrespeito á Farda Desrespeito a símbolo nacional Desrespeito a superior Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda desrespeito ao supervisor Desrespeito Contra Superior Destacamento Nery da Fonseca Destinação de documentos. Destruição de bem de produção Destruição do bem público Desvio Desvio de Dinheiro Desvio de Materiais Desvio de verba pública Desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar Detração penal Devolução de objetos Difamação Difamação (DPM) Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM) Diminuição da pena

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    Culpabilidade

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              Termos associados

              Culpabilidade

              • TR Art. 33, I, do Código Penal Militar (1969)

              • TR Art. 23, I, do Código Penal Militar (1944)

              • TR Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)

              • TR Art. 23, II, do Código Penal Militar (1944)

              • TR Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

              • TR Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • Art. 33, I, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 23, I, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 23, II, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
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