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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 13
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 15
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 1º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 20
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 22
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 23
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 49
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 4º
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 6º
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971, art. 9
Lei n. 5.786, de 27 de junho de 1972, art. 1º.
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978 (LSN)
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 12
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 14
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 21
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 26
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 33
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 36
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 39
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 4
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 40
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 42
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 43
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 44
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 53
Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978, art. 54
Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia)
Lei n. 7.040, de 11 de outubro de 1982
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN)
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 04
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 15
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 186
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 29
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 34
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 37
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 42
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 44
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 46
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89
Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 10
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 11
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 12
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 13
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 14
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 17
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 9
Lei Nº 244, de 11 de setembro de 1936
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
Lei nº 612, de 29 de setembro de 1899
Lei penal militar
Lei penal militar, inaplicabilidade
Lei penal militar, sujeição
Leiner
Lesão à honra ou imagem
Lesão Corporal
Lesão corporal culposa
Lesão corporal culposa (DPM)
Lesão corporal (DPM)
Lesão corporal em tempo de guerra
Lesão corporal grave
Lesão corporal grave (DPM)
Lesão corporal grave em tempo de guerra
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