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              Desafio para duelo

              • RT Art. 224 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 186 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 136 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 137 do Código Penal para a Armada (1891)

              • RT Art. 138 do Código Penal para a Armada (1891)

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              • Art. 224 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
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