Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

          843 Descrição arquivística resultados para Direito Penal Militar

          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

          3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 86/ 1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

          3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
          Autos findos n. 661/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-661/1980 · Processo. · 13/02/1980 a 07/07/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

          Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 628/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-628/1980 · Processo. · 19/12/1979 a 01/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Extinção de punibilidade de 3 civis e 2 militares na cidade de Salvador em 21/12/1979.

          Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
          Autos findos n. 161/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975 · Processo. · 28/03/1974 a 05/03/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 103/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · Processo. · 25/12/1970 a 10/01/1974
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.458/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · Processo. · 24/07/1974 a 19/01/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

          Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 81/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · Processo. · 07/01/1946 a 01/12/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 789/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-789/1979 · Processo. · 27/04/1979 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/06/1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 703/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-703/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

          1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Autos findos n. 6.817/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-6817/1946 · Processo. · 04/07/1944 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/07/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 6.793/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-6793/1946 · Processo. · 27/03/1944 a 05/09/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/03/1944.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 566/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

          Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
          Autos findos n. 540/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 01/08/1988
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

          Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
          Autos findos n. 49/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-49/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 26/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/12/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 44/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-44/1945 · Processo. · 30/05/1944 a 26/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 40/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-40/1945 · Processo. · 12/02/1944 a 20/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/09/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 4.543/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-4543/1946 · Processo. · 10/10/1944 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 16/10/1944.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.350/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4350/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.349/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4349/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.347/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4347/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.346/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4346/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 04/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.345/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4345/1945 · Processo. · 08/08/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/08/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.344/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4344/1945 · Processo. · 25/11/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/11/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.343/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4343/1945 · Processo. · 21/11/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.342/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4342/1945 · Processo. · 15/02/1944 a 04/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.341/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4341/1945 · Processo. · 31/03/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/03/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.340/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4340/1945 · Processo. · 14/02/1944 a 06/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1944.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.297/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4297/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

          3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.293/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4293/1945 · Processo. · 24/11/1944 a 02/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.

          3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.201/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4201/1945 · Processo. · 02/09/1944 a 09/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/09/1944.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 4.199/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-4199/1945 · Processo. · 30/10/1944 a 29/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 03/11/1944.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 382/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

          2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
          Autos findos n. 3.870/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 3.757/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · Processo. · 14/09/1945 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 3.755/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · Processo. · 11/07/1945 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 3.749/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · Processo. · 16/02/1945 a 18/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 3.599/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-3599/1945 · Processo. · 12/04/1944 a 25/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 13/04/1944.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 3.494/1944
          BR DFSTM 002-001-001-002-3494/1944 · Processo. · 04/02/1944 a 12/12/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/02/1944.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 276/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · Processo. · 27/08/1963 a 24/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

          3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 234/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964 · Processo. · 16/08/1963 a 12/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 233/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 12/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 223/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-223/1964 · Processo. · 25/06/1963 a 12/03/1964
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 2.673/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2673/1945 · Processo. · 14/07/1943 a 29/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 14/07/1943.

          1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 2.671/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2671/1945 · Processo. · 24/06/1944 a 29/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na ciade de Porto Alegre em 24/06/1944.

          1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 2.668/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2668/1945 · Processo. · 22/03/1944 a 29/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 22/03/1944.

          1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 2.286/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2286/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 2.284/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2284/1945 · Processo. · 11/09/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 19/06/1944.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 2.175/1944
          BR DFSTM 002-001-001-002-2175/1944 · Processo. · 04/02/1944 a 25/06/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/12/1943.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 169/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-169/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 31/08/1998
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de São Paulo em 10/01/1980.

          1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
          Autos findos n. 1.818/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-1818/1945 · Processo. · 10/02/1944 a 23/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/11/1943.

          Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
          Autos findos n. 1.816/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-1816/1945 · Processo. · 22/11/1944 a 23/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 22/11/1944.

          Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
          Autos findos n. 1.804/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-1804/1945 · Processo. · 31/01/1944 a 02/06/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 17/07/1944.

          Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
          Autos findos n. 1.311/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1947 · Processo. · 09/10/1945 a 12/03/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 1.291/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1979 · Processo. · 15/10/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

          Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
          Autos findos n. 1.094/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-1094/1976 · Processo. · 23/05/1969 a 16/12/1976
          Parte de Justiça Militar da União

          Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976

          2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Autos Findos n. 000/1926
          BR DFSTM 000/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

          Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias. Contudo foi solicitado arquivamento do processo.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos Findos n. 00/1926
          BR DFSTM 00/1926 · Processo · 14/12/1926 a 03/11/1932

          Tenente declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Contudo, o processo foi arquivado.

          3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Apelação n. 1.124/1927
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · Processo. · 04/08/1927 a 05/09/1927
          Parte de Justiça Militar da União

          Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

          3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Apelação n. 1.368/1927
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1368-1927 · Processo. · 13/08/1927 a 16/09/1929
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo do assalto ao 3º Regimento de Infantaria, no Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1925.
          Este processo traz fotografias do 3º Regimento de Infantaria, Rio de Janeiro, tiradas em 1925, e uma listagem com nomes dos participantes do movimento chamado Revolta dos 18 do Forte, presos na Escola de Estado Maior. Apesar de o processo se referir à tentativa de se tomar o 3º Regimento de Infantaria, muitos dos implicados nesse assalto também estavam envolvidos no movimento de 1922 (levantes militares comandados por tenentes. Além do Forte de Copacabana, rebelaram-se várias outras guarnições).

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas Corpus n. 4.515/1930
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-4515/1930 · Processo. · 21/01/1930 a 29/01/1930
          Parte de Justiça Militar da União

          Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito político.
          Seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Militar, em seus últimos julgados, tem decidido que:
          a) não comete crime de deserção o militar que, já condenado, não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a sua prisão;
          b) não comete crime de deserção o militar que foge da prisão, em que se achava (não sendo em caráter disciplinar), e não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a continuação de sua prisão.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 1.891/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1891-1929 · Processo. · 28/01/1928 a 09/12/1929
          Parte de Justiça Militar da União

          O acusado, Tenente Eduardo Gomes, foi processado pelo crime de deserção por não ter acudido ao chamamento, por edital, para cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de condenação pelo crime político de revolução.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas corpus n. 21.347/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.347/1945 · Processo. · 28/03/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.342/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.342/1945 · Processo. · 26/03/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.340/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.340/1945 · Processo. · 26/03/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.339/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.339/1945 · Processo. · 26/03/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.364/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.364/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 16/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.363/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.363/1945 · Processo. · 05/04/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.362/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.362/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 30/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.361/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.361/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.360/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.360/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 23/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.357/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.357/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.354/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.354/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.351/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.351/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.376/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.376/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 23/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.377/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.377/1945 · Processo. · 11/04/1945 a 16/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.378/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.378/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.379/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.379/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 21.381/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.381/1945 · Processo. · 09/04/1945 a 16/05/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Superior Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.357/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.356/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 26/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.354/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 26/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

          Supremo Tribunal Militar
          Habeas corpus n. 22.353/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.353/1945 · Processo. · 21/11/1945 a 04/12/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 10.461/1943
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · Processo. · 23/09/1943 a 12/04/1944
          Parte de Justiça Militar da União

          Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Apelação n. 157/1922
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922 · Processo. · 09/08/1922 a 15/09/1922
          Parte de Justiça Militar da União

          Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 181/1922
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · Processo. · 14/10/1922 a 01/06/1923
          Parte de Justiça Militar da União

          Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

          Supremo Tribunal Militar