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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Forças Armadas (FA), arma de uso restrito, apreensão
Forma qualificada
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
Forte do Vigia
Fraude
Fraude contra Administração Pública Militar
Fraude de Concorrência
Fraude de Preço
Fraude no Comercio
...
Posse de entorpecente
Licenciamento a Pedido
Decretação de ausência de militar
Posse ou Uso de Entorpecentes
Fatalidade
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Incapacidade
Alteração de Limites
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Reivindicação
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Recurso Criminal, Conhecimento
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento
Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel
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Habeas Corpus, Inaplicabilidade
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Habeas Corpus, Extinção da punibilidade
Revisão Criminal, improcedência
Correição Parcial, desconhecimento
Correição Parcial, Prescrição da Ação Penal
Corrupção Ativa e Receptação
Encostamento
Recondução
Nomeação
Assentamento
Julgamento
Petição, inaplicabilidade
Agilidade processual
Conversão de pena
Apostilamento
Proposta
Gratificação adicional
Situação funcional
Férias regulamentares
Petição, rejeitada
Suspensão condicional
Autorização de saída
Inquérito administrativo
Conselho de Justificação
Folha de pagamento
Crimes contra a honra
Certidão
Cassação
Reversão
Correição Parcial, Sobrestamento
Desprovimento
Justiça Militar da União (JMU), competência
Denúncia, descabimento
Sentença condenatória, alteração
Habeas Corpus, Perda de Objeto
Conhecimento, negação
Partido Político
Homicídio qualificado (DPM)
Crime militar em tempo de guerra
Recusa de obediência ou oposição
Coação contra oficial general ou comandante
Penetração de estrangeiro
Inobservância do dever militar
Falta de cumprimento de ordem
Captura ou sacrifício culposo
Entendimento com o inimigo
Dano especial
Envenenamento, corrupção ou epidemia
Deserção em presença do inimigo
Deserção (favorecimento ao inimigo)
Crime contra a pessoa em tempo de guerra
Homicídio simples em tempo de guerra
Homicídio qualificado em tempo de guerra
Lesão corporal em tempo de guerra
Furto (DPM)
Saque (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Insubmissão
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
Crimes de Publicações proibidas e Difamação
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
Porte ilegal de arma.
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13
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