Assuntos
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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Abandono de pessoa
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- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acumulação de penas
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
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- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Aliciação para motim ou revolta
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Ameaça (DPM)
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- Amotinamento de prisioneiros
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- Analogia in malam partem
- Animus Diffamandi
- Animus caluniandi
- Anistia
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Insubmissão
Taxonomia
Termos associados
Insubmissão
- TR Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 161 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 162 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 161 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 162 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)