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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Ofensa moral contra autoridade
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Crimes contra a pessoa
Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942
Peculato-furto
Peculato culposo
Distribuição de Propaganda Subversiva
Ameaça
Paralisação de Serviço Público
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938
Mudança de Ordem Política e Social mediante Ajuda Estrangeira
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31
Recurso Criminal
Não inclusão de nome em lista
Violência arbitrária (DPM)
Crime contra a administração da Justiça Militar
Desacato a autoridade judiciária militar
Denunciação caluniosa (DPM)
Autoacusação falsa (DPM)
Falsa perícia (DPM)
Primeira instância, decisão judicial, confirmação.
Habeas Corpus, indeferimento
Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 134
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 80
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.
Incitamento, absolvição.
Primeira instância, absolvição.
Livramento condicional, condição, cumprimento
Livramento condicional, revogação, facultatividade
Livramento condicional, concessão
Livramento condicional, condição
Livramento condicional, consideração
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 333
Recurso criminal, indeferimento
Recurso criminal, provimento, negação
Improcedência
Prova emprestada
Doença mental, continuidade
Laudo
Ampla defesa
Efeito Suspensivo
Depoimento
Direito ao silêncio
Declaração de nulidade
Interrogatório
Carta precatória
Conselho Permanente de Justiça
Afastamento
Medida de segurança
Fraude contra Administração Pública Militar
Código Penal Militar de 1969, art. 618
Pedido de Prescrição
Sursis, revogação, facultatividade
Pena suspensa
Pena
Limite da pena
VAR-Palmares
Decreto n. 71.070, de 04 de setembro de 1972
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 37
Prisão em flagrante
Surdez
Extravio de documentos
Concussão
Perda de material bélico
Fraude
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 146
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 330
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59
Destruição do bem público
Envolvido não identificado
Tribuna de Minas
Código Penal Militar (1969), art. 301
OK Indulto
Concurso material formal
Ato libidinoso
Subtração de documento
Desacato a militar
Homicídio qualificado
Cobrança indevida
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943
Revisão de pena
Suspensão de direitos políticos
Promoção Militar Post Mortem
Acidente em serviço
Transgressão disciplinar
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971
Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971, art. 9
CINDACTA
Decreto de 28 de novembro de 1946
Requisição
Revogação
Execução de medida de segurança
Esquizofrenia
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188
Diploma
Oposição à execução de ato legal com violência
Roubo a banco
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