Art. 198, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 198.

  • […]

  • § 2º Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, ou diminuí-la de um a dois terços.

  • […]

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