Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 55 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 56 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 57 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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- Abandono de cargo (DPM)
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Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Mínimos e máximos genéricos
- Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
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Termo relacionado
- Aplicação da pena
- Execução penal
- Dosimetria da pena
- Pena mínima
- Pena máxima
- Pena de reclusão
- Pena de detenção
- Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)