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            161 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Apelação n. 11.551/1944
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · Processo. · 24/04/1944 a 21/08/1944
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

             1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Apelação n. 1.445/1928
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · Processo. · 20/04/1928 a 25/05/1928
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

             Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 373/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979 · Processo. · 14/09/1973 a 23/04/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 680/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-680/1979 · Processo. · 27/11/1978 a 08/06/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença do processo n. 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 27/11/1978, tendo como resultado a redução de pena.

             Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Autos findos n. 681/1979
            BR DFSTM 002-001-003-003-681/1979 · Processo. · 04/12/1978 a 18/06/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença do processo 03/71 de um civil, integrante da Ação Libertadora Nacional, na cidade de Fortaleza, no dia 04/12/1978.

             Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Processo n. 4.777/1945
            BR DFSTM 003-001-002-001-4777/1945 · Processo. · 05/05/1945
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Processo n. 455/1946
            BR DFSTM 003-001-002-001-455/1946 · Processo. · 02/04/1946 a 14/04/1947
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 26 de outubro de 1943, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, instaurou-se inquérito, comerciantes foram acusados de sonegar impostos e o devido desconto aos cofres públicos por exportação de pedras preciosas e diamantes.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Processo n. 451/1944
            BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944 · Processo. · 16/10/1944 a 27/02/1953
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Processo n. 4.877/1944
            BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · Processo. · 01/12/1944 a 11/01/1946
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 15.292/1947
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-15292/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 17/06/1949
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação impetrada pelos denunciados Georg Konrad Friederich Blass, vulgo "Dr. Braun", Albert Thiele, Karl Otto Gohl e Walter Gustav Ludwig Augustin, acusados de envolvimento na instalação de serviços de espionagem e sabotagem alemães no Brasil e na América do Sul.

             3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Apelação n. 77/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-77-1921 · Processo. · 01/01/1921
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 78/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-78-1921 · Processo. · 14/01/1921
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 1.000/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919 · Processo. · 16/09/1919 a 22/11/1919
            Parte de Justiça Militar da União

            Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

             Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
            Apelação n. 1.086/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1086-1919 · Processo. · 03/10/1919 a 13/11/1919
            Parte de Justiça Militar da União

            Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 4.900/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
            De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 5.004/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · Processo. · 16/08/1937 a 14/06/1939
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 1.109/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1109-1919 · Processo. · 15/10/1919 a 19/01/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Cabo do 1º Grupo de Artilharia a Cavalo acusado do crime de homicídio.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 1/1918
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · Processo. · 21/12/1917 a 04/01/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 246/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · Processo. · 10/02/1920 a 12/07/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

             Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 35/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · Processo. · 04/10/1963 a 06/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

             Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Apelação n. 25.159/1954
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · Processo. · 22/01/1953 a 07/01/1971
            Parte de Justiça Militar da União

            Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

             Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
            Processo (FO) n. 29/07-9
            BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · Processo. · 16/08/2007 a 07/10/2010
            Parte de Justiça Militar da União

            Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
            [paralisação]
            [Motim]
            [Greve]
            [Caos aéreo]
            [Apagão aéreo]

             Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
            Apelação n. 55/1918
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-55/1918 · Processo. · 21/01/1918 a 02/07/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente ao julgamento do Marinheiro Nacional nº 38, da Companhia de Foguistas, 3ª Classe, José Antonio de Oliveira, pronunciado pelo Conselho de Investigação como incurso no art. 97 do Código Penal da Armada, por desobediência ao seu superior.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 38.293/1970
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-38293/1970 · Processo. · 05/10/1970 a 11/12/1971
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 10 de março de 1970, na cidade de Recife, estado de Pernambuco, foi lavrado o Termo de Deserção do soldado Moacir Rodrigues Guimarães. Este se ausentou da Companhia de Comando do Colégio Militar nos dias 6 a 15 de fevereiro, sem permissão de seus superiores. Foi incurso no artigo 187 do Código Penal Militar.

             Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
            Apelação n. 14.707/1946
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946 · Processo. · 26/09/1945 a 13/11/1946
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.

             1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Apelação n. 4.837/1937
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-4837/1937 · Processo. · 17/11/1932 a 11/09/1937
            Parte de Justiça Militar da União

            no dia 14 de setembro de 1932, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas, o réu foi acusado de haver desfechado um tiro de revólver no soldado do mesmo Regimento Gerondino Canejo Barreto, vindo este a falecer, trinta dias após, em consequência do ferimento recebido.

             Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
            Apelação n. 26.067/1955
            BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · Processo. · 26/03/1946 a 07/12/1956
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
            Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 22.477/1953
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-22.477/1953 · Processo. · 02/12/1952 a 07/08/1953
            Parte de Justiça Militar da União

            O soldado João Inácio da Silva, soldado do 19º Regimento de Infantaria, sem causa justificada, ausentou-se do quartel desde a revista do recolher do dia 29 de julho de 1951, completando 24 horas de ausência na revista do recolher do dia 30 de julho de 1951. Com isso caracterizou-se crime de deserção.

             1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
            Apelação n. 5.203/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5203/1937 · Processo. · 23/12/1936 a 11/02/1943
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

             Tribunal de Segurança Nacional
            Apelação n. 95/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-95-1921 · Processo. · 25/01/1921 a 23/02/1921
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 1º Batalhão de Engenharia acusado de haver evadido da prisão, onde se achava recolhido para responder ao Conselho. O Supremo Tribunal Militar confirmou a sentença que o condenou a quatro anos de prisão com trabalho.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 135/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
            Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 281/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · Processo. · 11/07/1923 a 10/09/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

             Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*
            Apelação n. 201/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-201-1922 · Processo. · 19/12/1923 a 16/04/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação da sentença que condenou soldado clarim do 1º Regimento de Cavalaria Independente a seis anos e oito meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 150, § 1º, c/c arts. 10 e 56, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

             Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
            Apelação n. 605/1925
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · Processo. · 30/06/1925 a 28/09/1925
            Parte de Justiça Militar da União

            Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

             Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
            Apelação n. 286/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-286-1923 · Processo. · 16/07/1923 a 24/01/1924
            Parte de Justiça Militar da União

            Soldado do 21º Batalhão de Caçadores condenado por haver ferido seu camarada na luta em que os dois se empenharam.

             Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
            Apelação n. 38.857/1979
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

             Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
            Apelação n. 35.552/1967
            BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967 · Processo. · 11/11/1965 a 11/01/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

             Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
            Apelação n. 1.124/1927
            Apelação n. 1.124/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1124/1927 · Processo. · 04/08/1927 a 05/09/1927
            Parte de Justiça Militar da União

            Marinheiro declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado pela prática do crime.

             3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-27-1945-feb-1 · Autos do processo · 9/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, nove meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181, § 3.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 229 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 27/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 27/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb-1 · Autos do processo · 23/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de quatro meses de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de nove meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do cabo da FEB condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, como incurso no art. 192 do Código Penal Militar e de dois soldados da FEB, um a dezesseis anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso nos arts. 192 e 171 e o outro a cinco anos de reclusão como incurso no art.192, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 59/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 59/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-52-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos e dois meses de reclusão, como incurso no arts. 280 e 136, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 68/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 68/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano e oito meses de prisão como incurso no artigo 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 55/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 55/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-67-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de oito meses de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 23/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 26/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 26/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-72-1945-feb-1 · Autos do processo · 17/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e seis meses de prisão, como incurso no art. 298 c/c 163, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença dos dois soldado da FEB condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão como incurso no art. 193 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 93/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-93-1945-feb · Processo. · 29/07/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por ter agredido seu camarada com uma tesoura, produzindo-lhe ferimentos na cintura e no mamelão. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

             2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 94/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb · Processo. · 30/07/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

             2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 100/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · Processo. · 05/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 101/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de detenção, como incurso no art. 182 c/c art. 66 do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 108/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-108-1945-feb · Processo. · 11/05/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado entrou em baile de oficiais, na província de Guiglia, Itália, em estado de embriaguez, e foi mandado se retirar pelo sargento. O soldado se recusou a cumprir a ordem. Um capitão, vendo o que estava acontecendo, foi também pedir que o soldado se retirasse, e mais uma vez este desobedeceu, inclusive tratou o capitão de forma desrespeitosa.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 109/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-109-1945-feb · Processo. · 11/05/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado entrou no baile dos oficiais embriagado e pediu autorização ao comandante para que permanecesse na festa, o que foi negado, e pedido para que se retirasse. O soldado recusou-se a obedecer e ainda tratou de forma desrespeitosa seu comandante.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 111/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/09/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado dirigia sem autorização um Jeep pela estrada que liga a localidade de Staffoli a Cappiano e, atravessando uma ponte, devido à alta velocidade, acabou atropelando um sargento que passava no momento.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb-1 · Autos do processo · 19/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 182 c/c art. 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

             1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 1.067/1927
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1067-1927 · Processo. · 28/08/1926 a 14/01/1929
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente ao Primeiro Tenente Hercolino Cascardo e mais outros réus pelo envolvimento na Revolta no encouraçado "São Paulo", no encouraçado "Minas Gerais" e na torpedeira "Goiaz". Foram indiciados pelo crime de revolta previsto no artigo 93 do Código Penal para a Armada (1891).

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1 · Autos do processo · 11/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

             Supremo Tribunal Militar
            Ação Penal n. 3.117/1932
            BR DFSTM 004-001-005-3117/1932 · Processo. · 17/11/1932 a 16/12/1935
            Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            Aos 29 dias de outubro de 1932, no acantonamento do 10º Regimento de Infantaria em Quitaúna, Estado de São Paulo, o soldado Damião Justino Batista procurou fazer as pazes e resolver um desentendimento anterior com o soldado João Garone, recebendo, como resposta, uma bofetada. Ambos sacaram suas armas e atiraram um contra o outro, ferindo-se mutuamente.

             Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul