- BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968
- Processo.
- 04/08/1960 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DO PECULATO
- Art. 229. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tenha a posse em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:
- Pena – reclusão, de três a doze anos.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
6 Resultados para Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
- BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968
- Processo.
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968
- Processo.
- 27/07/1960 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-512/1968
- Processo.
- 17/10/1962 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-501/1968
- Processo.
- 04/06/1960 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980
- Processo.
- 25/10/1957 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*