- BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970
- Processo.
- 14/08/1962 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO II – DO PECULATO
- Art. 229. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tenha a posse em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:
- Pena – reclusão, de três a doze anos.
- […]
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973
- Processo.
- 04/07/1961 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)