TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

CAPÍTULO I – DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

Desacato a superior

Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Agravação de pena

Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm