Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          1026 Descrição arquivística resultados para Código Penal Militar

          Autos findos n. 766/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-766/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.

           1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 759/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-759/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 29/05/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.

           1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 1.711/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-1711/1946 · Processo. · 01/11/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 791/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · Processo. · 28/09/1972 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

           2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 850/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-850/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

           Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 881/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-881/1979 · Processo. · 16/10/1978 a 06/09/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

           Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
          Autos findos n. 893/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

           2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.136/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1136/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

           2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
          Autos findos n. 1.205/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1205/1979 · Processo. · 08/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

           3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
          Autos findos n. 1.208/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1208/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

           3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
          Autos findos n. 1.207/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1207/1979 · Processo. · 19/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

           3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
          Autos findos n. 1.258/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1258/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.

           Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
          Autos findos n. 1.301/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1979 · Processo. · 24/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.

           Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 1.371/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1371/1979 · Processo. · 14/09/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.

           3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 1.399/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.

           Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 1.401/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1979 · Processo. · 17/10/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.

           Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
          Autos findos n. 800/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · Processo. · 03/07/1980 a 01/10/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

           2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · Processo. · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

           2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 366/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · Processo. · 27/04/1964 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 365/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · Processo. · 27/02/1957 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 364/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · Processo. · 14/08/1962 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 363/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · Processo. · 04/07/1961 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 359/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · Processo. · 20/12/1967 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 218/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-218/1970 · Processo. · 23/01/1970 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.

           2ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Autos findos n. 355/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · Processo. · 31/12/1957 a 08/05/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

           1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
          Recurso Criminal n. 4.568/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · Processo. · 1970, 30/09/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.