Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          1026 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 791/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

          Untitled
          Autos findos n. 800/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · File · 03/07/1980 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

          Untitled
          Autos findos n. 386/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

          Untitled
          Autos findos n. 366/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · File · 27/04/1964 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

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          Autos findos n. 365/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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          Autos findos n. 364/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · File · 14/08/1962 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

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          Autos findos n. 363/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · File · 04/07/1961 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

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          Autos findos n. 359/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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          Autos findos n. 355/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · File · 31/12/1957 a 08/05/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

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          BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · File · 1970, 30/09/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.