Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

          849 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 148/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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          Autos findos n. 217/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

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          Autos findos n. 901/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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          Autos findos n. 669/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · File · 24/11/1967 a 09/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 672/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · File · 04/12/1967 a 06/01/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 376/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 375/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 372/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

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          Autos findos n. 35/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · File · 04/10/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

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          Autos findos n. 985/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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          Autos findos n. 91/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

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          Autos findos n. 9/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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          Autos findos n. 847/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · File · 17/12/1965 a 19/01/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

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          Autos findos n. 1.468/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · File · 25/10/1949 a 18/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

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          Autos findos n. 58/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · File · 26/11/1979 a 24/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

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          Autos findos n. 175/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · File · 14/07/1969 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

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          Apelação n. 1/1918
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-1/1918 · File · 21/12/1917 a 04/01/1918
          Part of Justiça Militar da União

          Soldado do 16° Grupo de Artilharia a Cavalo foi acusado de agredir fisicamente seu superior.

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          Autos findos n. 1.249/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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          Apelação n. 16/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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          Representação n. 1/1927
          BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927 · File · 24/11/1925 a 02/08/1927
          Part of Justiça Militar da União

          Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

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          Autos findos n. 38/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-38/1980 · File · 06/11/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.

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          Autos findos n. 192/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · File · 14/09/1949 a 16/08/1951
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

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          Autos findos n. 694/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · File · 05/12/1978 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

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          Apelação n. 4.900/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · File · 11/06/1934 a 12/10/1938
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
          De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

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          Autos findos n. 438/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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          Autos findos n. 762/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-762/1970 · File · 03/11/1969 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.

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          Autos findos n. 136/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 784/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-784/1979 · File · 21/06/1979 a 27/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Porto Alegre - RS, dia 21 de junho de 1979.

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          Autos findos n. 781/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-781/1979 · File · 29/12/1978 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.

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          Autos findos n. 640/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · File · 14/02/1985 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

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          Autos findos n. 449/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979 · File · 02/04/1979 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.

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          Autos findos n. 440/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-440/1979 · File · 15/12/1978 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de acidente envolvendo viatura militar em São Paulo - SP, dia 04 de dezembro de 1978.

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          Autos findos n. 398/1987
          BR DFSTM 002-001-001-002-398/1987 · File · 10/18/1960 a 09/09/1998
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

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          Autos findos n. 218/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · File · 14/01/1972 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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          Autos findos n. 89/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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          Autos findos n. 88/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · File · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

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          Autos findos n. 811/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · File · 09/11/1967 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

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          Apelação n. 763/1918
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-763/1918 · File · 18/08/1918 a 04/12/1918
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente ao réu Hilario Francisco Dias, Capitão Ajudante do 60º Batalhão de Caçadores, acusado como incurso no crime de deserção.

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          Autos findos n. 212/1984
          BR DFSTM 002-001-003-003-212/1984 · File · 16/11/1973 a 16/02/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito policial para averiguação de caso de filiado ao Partido Comunista Revolucionário, que vinha aliciando indivíduos no interior para a derrubada do Regime Militar e foi morto em troca de tiros com a polícia, em Pernambuco.

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          Autos findos n. 649/1981
          BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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          Ação Penal n. 772/1931
          BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · File · 10/09/1931 a 10/11/1931
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
          Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

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          Autos findos n. 281/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-281/1980 · File · 14/01/1977 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civis denunciados por reorganização do Partido Comunista Brasileiro e divulgação de propaganda subversiva em Fortaleza em 30 de abril de 1973.

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          Autos findos n. 2.686/1945
          BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945 · File · 08/12/1944 a 23/06/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.

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          Apelação n. 562/1917
          BR DFSTM 002-002-002-005-001-562-1917 · File · 09/02/1917 a 09/02/1928
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação referente a Luiz Antônio Ferreira Souto, 2º tenente do 9º Regimento de Cavalaria, acusado de crime de deserção e extravio de dinheiro da Fazenda Nacional.

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          Autos Findos n. 276/1962
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1962 · File · 26/01/1960 a 27/03/1962
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 13 de dezembro de 1959, no Rio de Janeiro, o Tenente Coronel Aviador João Paulo Moreira Burnier deixou de se apresentar à Diretoria-Geral de Pessoal de Aeronáutica, tendo ultrapassado o prazo que lhe foi concedido no edital publicado no Boletim n. 227, de 07/12/1959, no "Diário de Notícias" e no "Diário Carioca" em 05/02/1959, completando assim os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

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          Autos findos n. 1.369/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1369/1979 · File · 25/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 24/08/1979, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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          Autos findos n. 1.322/1978
          BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978 · File · 09/11/1973 a 01/12/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

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          Autos findos n. 87/1974
          BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · File · 15/05/1970 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

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          Autos findos n. 1.004/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980 · File · 24/10/1978 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.

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          Autos findos n. 978/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 975/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980 · File · 17/10/1977 a 12/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 977/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 799/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982 · File · 16/12/1981 a 19/05/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

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          Autos findos n. 869/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · File · 26/10/1970 a 27/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

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          Autos findos n. 638/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-638/1979 · File · 05/12/1978 a 23/05/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

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          Autos findos n. 481/1970
          BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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          Autos findos n. 706/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · File · 05/11/1981 a 10/05/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

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          Autos findos n. 704/1982
          BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · File · 05/11/1981 a 23/04/1982
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

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          Autos findos n. 86/1974
          BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974 · File · 19/01/1970 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

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          Autos findos n. 856/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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