- BR DFSTM 002-001-001-002-441/1979
- Processo.
- 27/03/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Insubmissão
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Insubmissão
Termos equivalentes
Insubmissão
Termos associados
Insubmissão
- TR Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 131 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 183 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 159 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 184 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 185 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 161 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 186 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 162 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
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