Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

        371 Descrição arquivística resultados para Lei de Segurança Nacional

        160 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 590/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-590/1980 · Processo. · 24/10/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 684/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · Processo. · 07/12/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 693/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 683/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 18/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 677/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-677/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 822/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-822/1975 · Processo. · 10/07/1974 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de um civil em São Paulo no dia 10/07/1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 765/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · Processo. · 06/10/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

         Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais
        Autos findos n. 480/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.317/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1317/1983 · Processo. · 29/11/1977 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 474/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 478/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 476/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 477/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 479/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 836/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-836/1979 · Processo. · 20/07/1977 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco em Arapoti em 22 de agosto de 1972.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 851/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-851/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto, sequestro e homicídio em São Benedito em 29 de agosto de 1970.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 326/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 856/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 855/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 857/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 709/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 18/16/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 661/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 725/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · Processo. · 03/07/1975 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 662/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 666/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · Processo. · 09/11/1976 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 86/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-86/1974 · Processo. · 19/01/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil preso após escrever em prédio público expressões ofensivas às autoridades constituídas na cidade de Belém em 1970

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 381/1977
        BR DFSTM 002-001-003-003-381/1977 · Processo. · 23/07/1975 a 13/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional do réu após bom comportamento, bom relacionamento com os outros detentos e aptidão para o trabalho.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 665/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · Processo. · 05/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 860/1981
        BR DFSTM 002-001-003-003-860/1981 · Processo. · 24/05/1979 a 13/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.010/1983
        BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983 · Processo. · 21/02/1974 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.055/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979 · Processo. · 18/08/1970 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

         Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
        Autos findos n. 145/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

         Departamento Estadual de Ordem Política e Social
        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · Processo. · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 200/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

         Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 218/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-218/1984 · Processo. · 13/09/1971 a 07/04/1972
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial militar instaurado para apurar ação pública de deputado estadual do MDB. o Deputado Jesus Gaeta manifestava-se através de discursos no plenário e da imprensa denunciando supostos crimes de tortura exercidos por policiais civis e militares contra jovens. O deputado moveu, também, ação popular contra a Prefeitura de Corumbá, alegando crimes de administração pública.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 426/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 423/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 59/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-59/1980 · Processo. · 16/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a pedido de unificação de penas solicitado por réu condenado por assalto a banco. Posteriormente, o acusado entra com a solicitação de transferência de penitenciária para poder cumprir o restante da pena em Pernambuco, perto da família.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 704/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 23/04/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 706/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · Processo. · 05/11/1981 a 10/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 72/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974 · Processo. · 07/05/1969 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
        Belém 1969

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · Processo. · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 461/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-461/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional por parte de civil em Curitiba em 1978.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.111/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979 · Processo. · 31/05/1977 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.113/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.130/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979 · Processo. · 22/11/1978 a 08/11/179
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e faz greve de fome para pressionar as autoridades.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 906/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-906/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 03/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado por tentativa de reorganização do partido comunista, com a pena de dois anos. Ao final do processo, sua pena é extinta com base na lei da anistia.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 922/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-922/1980 · Processo. · 06/08/1980 a 8/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de crimes contra a Lei de Segurança Nacional como fazer propaganda subversiva na cidade de São Paulo em 1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.164/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 17/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.189/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979 · Processo. · 28/08/1979 a 14/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.217/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1217/1979 · Processo. · 15/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.430/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1430/1975 · Processo. · 28/06/1974 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de Livramento Condicional de civil condenado por militância política e participação em grupo clandestino na cidade de São Paulo em 28 de junho de 1974.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.379/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-1379/1973 · Processo. · 27/07/1973 a 05/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, em 27/07/1973.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.346/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1346/1979 · Processo. · 15/04/1975 a 23/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.325/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979 · Processo. · 27/08/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.444/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1444/1979 · Processo. · 13/10/1971 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca de roubo de armas militares na cidade de São Paulo em 13/10/1971.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 954/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-954/1980 · Processo. · 23/07/1980 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 965/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1980 · Processo. · 20/09/1979 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, em 20/09/1979.

         Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo
        Autos findos n. 478/1968
        BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968 · Processo. · 09/01/1968 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 488/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · Processo. · 06/09/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 471/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979 · Processo. · 22/09/1972 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 524/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · Processo. · 28/05/1979 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 539/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-539/1979 · Processo. · 15/01/1979 a 30/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Belém 1979

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 481/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 552/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-552/1979 · Processo. · 24/11/1978 a 07/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil . Recife 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 553/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-553/1979 · Processo. · 21/11/1978 a 07/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 608/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-608/1979 · Processo. · 22/01/1979 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 639/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-639/1979 · Processo. · 29/11/1978 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Sentença de doze anos a réu ligado às atividades da Aliança Libertadora Nacional (ALN) por assalto a casal de idosos. Fortaleza 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 638/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-638/1979 · Processo. · 05/12/1978 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O processo é responsável pelo pedido de visitação para o pai do preso, em virtude da debilidade física. O pedido em questão foi aceito. Ceara 1969

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 640/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 623/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-623/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 23/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para militar. Fortaleza 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 587/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-587/1979 · Processo. · 12/12/1978 a 14/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para militar. Fortaleza 1979

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 373/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-373/1979 · Processo. · 14/09/1973 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença, da condenação de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 14/09/1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 394/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980 · Processo. · 14/12/1975 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 398/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-398/1980 · Processo. · 25/05/1979 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil, motivo do crime: assalto a banco, sendo condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 439/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-439/1979 · Processo. · 17/12/1976 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Instauração de uma Portaria n. 11/ES/76 pela Autuação n. 11/76, solicitando uma execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro, no dia 17/12/1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 446/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-446/1979 · Processo. · 08/07/1977 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 50/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-50/1980 · Processo. · 26/11/1976 a 08/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 586/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-586/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 14/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Fortaleza 1978

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 469/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979 · Processo. · 12/01/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 468/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-468/1979 · Processo. · 19/04/1976 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 447/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-447/1980 · Processo. · 18/11/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 448/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · Processo. · 16/09/1975 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 869/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · Processo. · 26/10/1970 a 27/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 449/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-449/1980 · Processo. · 18/11/1976 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1976

         Tribunal Federal de Recursos
        Autos findos n. 799/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982 · Processo. · 16/12/1981 a 19/05/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 741/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-741/1980 · Processo. · 15/12/1966 a 29/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 742/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-742/1980 · Processo. · 15/12/1966 a 29/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de liberdade condicional para civil, em 15/12/1966.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 651/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-651/1979 · Processo. · 10/06/1974 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 652/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-652/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 28/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil, para preso politico. Rio de Janeiro 1974

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 642/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980 · Processo. · 11/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*