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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Diminuição da pena Indulto Natalino* Condenação Nulidade Absoluta Sabotagem Violação de comunicação Destruição de bem de produção Atentado Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944, art. 57 Código Nacional de Trânsito UNIMED Peculato Desvio Instrução de Guerra Química Reajuste de pena Atropelamento Célula de Beberibe Forte do Vigia Violação de sigilo funcional Violação de recato Saque Assalto a residência Desrespeito a superior Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional Jornal Versus Habeas corpus, inadmissibilidade Irregularidades administrativas Distribuição processual. Cargo público, investidura. Cargo público, ato de provimento, termo. Ata de sessão, registro, livro. Acórdão, registro, livro. Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979 Cadáver Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967 Comercio ilegal Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927 Garantia constitucional, suspensão Deserção, condenação Lesão corporal seguida de morte Cúmplice do crime Deserção, prisão Militar, comércio, proibição Lesão corporal grave (DPM) Homicídio, absolvição Ação penal militar, extinção Sessão de julgamento, registro. Pedido, desconhecimento. Acórdão, registro. Prisão Insuficiência de provas Litispendência Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares Violação de segredo profissional Posse irregular de arma de fogo. Arma de fogo Organização de grupo para a prática de violência Ato prejudicial Energia elétrica Penetração com o fim de espionagem Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra Tentativa contra a soberania do Brasil Arguição de incompetência Primeira Guerra Mundial (1914-1918) Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858 Incapaz Disparo de arma de fogo em lugar habitado ou público Alimentos provisionais Habeas corpus liberatório Desobediência a militar Exclusão a bem da disciplina o m q l subjectAccessPoints Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960 Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968 Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970 Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973 Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988 Princípio constitucional Princípio da anterioridade da lei penal Princípio da irretroatividade da lei Brasileiro, definição Direito Processual Penal Militar Foro militar Art. 84 do Código de Processo Penal Militar (1969) Crime culposo, excepcionalidade Crime culposo, erro, punibilidade Crime culposo, definição Crime Crime impossível Crime, indução Crime, participação Crime, orientação Crime, caracterização, similaridade Absoluta impropriedade do objeto Resistência mediante ameaça ou violência Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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