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    Agravamento da pena

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          Termos equivalentes

          Agravamento da pena

          • UP Agravação penal

          Termos associados

          Agravamento da pena

          • TR Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 268 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 216 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)

          • TR Art. 269 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 217 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 298 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 311 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 240 do Código Penal Militar (1944)

          • TR Art. 314 do Código Penal Militar (1969)

          • TR Art. 343 do Código Penal Militar (1969)

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          • Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
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