Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 26. Não são tambem criminosos:

  • § 1º Os que praticarem o crime para evitar mal maior;

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

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      Termos equivalentes

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