Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 117. E' considerado desertor:

  • 1º Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, excedendo o tempo de licença, deixar de apresentar-se, sem causa justificada, a bordo, no quartel, ou estabelecimento de marinha onde servir, dentro de oito dias contados daquelle em que terminar a licença;

  • […]

  • Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a seis annos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

    Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

      Termos equivalentes

      Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

        Termos associados

        Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

        9 Descrição arquivística resultados para Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

        9 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 635/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-635/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 2.334/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-2334/1947 · Processo. · 22/04/1944 a 26/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do RIo de Janeiro em 26/04/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 2.277/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2277/1945 · Processo. · 04/08/1944 a 04/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/12/1943.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 633/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-633/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/10/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 753/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-753/1945 · Processo. · 07/08/1944 a 29/05/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1944.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 2.686/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-2686/1945 · Processo. · 08/12/1944 a 23/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/03/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 631/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-361/1946 · Processo. · 14/12/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militr na cidade do Rio de Janeiro em 31/07/1944.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 2.175/1944
        BR DFSTM 002-001-001-002-2175/1944 · Processo. · 04/02/1944 a 25/06/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/12/1943.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)