- BR DFSTM 002-001-001-002-6543/1956
- Processo.
- 24/11/1944 a 16/11/1956
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 1944.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 117. E' considerado desertor:
- 1º Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, excedendo o tempo de licença, deixar de apresentar-se, sem causa justificada, a bordo, no quartel, ou estabelecimento de marinha onde servir, dentro de oito dias contados daquelle em que terminar a licença;
- […]
- Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a seis annos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos equivalentes
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Termos associados
Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra o serviço militar e o dever militar
- TR Deserção
- TR Deserção, conceito, especificidade
- TR Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-39/1942
- Processo.
- 22/03/1941 a 20/07/1945
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de marinheiro desertor.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- BR DFSTM 002-001-002-001-1003/1943
- Processo.
- 18/11/1941 a 26/12/1946
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de soldado desertor.
Auditoria de Correição da Justiça Militar