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    • Desinternação
    • Desinternação, condição
    • Desinternação, condicionamento
    Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 20 Sequestro ou cárcere privado Código Penal Militar de 1891 (Decreto n. 18, de 7 de março de 1891), art. 227 Sequestro Aliciamento, condenação Crime contra a administração da Justiça Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 12 Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 14 Falsificação de documento público Revolta de Jacareacanga (1956) Ação Integralista Brasileira (AIB) Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) Conduta escandalosa Incitamento, diminuição da pena Diminuição da pena Indulto Natalino* Condenação Nulidade Absoluta Sabotagem Violação de comunicação Destruição de bem de produção Atentado Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944, art. 57 Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966 Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977 Autor do crime, qualidade, desconhecimento Droga* Navio militar Organização Militar Território nacional, extensão Resultado mais grave Territorialidade Agravante Rio de Janeiro Crime doloso contra a vida Aplicação da lei penal militar, estrangeiro Comandante, definição Hierarquia militar Crime omissivo impróprio Desistência voluntária Crime doloso Agravamento da pena Ultratividade da lei Constragimento Ilegal Comércio Falsificação Favorecimento pessoal Habeas corpus, liminar Referência elogiosa Sede do juízo, instalação Remessa de autos Direitos e garantias fundamentais País estrangeiro Atenuação da pena, limite Prerrogativas dos militares Prerrogativas dos militares, conservação Contagem de prazo Contagem de prazo, começo Contagem de prazo, temporário, inabilitação Contagem de prazo, interrupção País aliado Prejuízo Crime em Estado de Guerra Instituição militar Punibilidade, excesso Crime material Resultado material Dolo Documentação processual, arquivamento Portaria Individualização da pena Intenção criminosa Erro de pessoa Coação moral irresistível Exercício regular de direito Comandante Caso fortuito Menor de dezoito anos Maior de dezoito anos Medida socioeducativa Partícipe do crime Crime autônomo Execução penal Pena de trabalho forçado, efeito Prisão militar Aplicação da lei penal Lei de execução penal Penitenciária, alteração Civil Civil, condenação Estabelecimento militar Pena de suspensão Pena de suspensão, conversão Cargo militar, exercício, suspensão, conversão Militar inativo Circunstância agravante Habitualidade presumida Criminoso, disposição Concurso material Crime comum

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              Desinternação, condição

              • RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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