Insubordinação

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      14 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Autos findos n. 833/1975
      BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · Processo. · 08/08/1969 a 05/10/1975
      Parte de Justiça Militar da União

      Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
      Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
      Autos findos n. 813/1980
      BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
      Parte de Justiça Militar da União

      Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
      Autos findos n. 443/1957
      BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
      Autos findos n. 342/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
      Parte de Justiça Militar da União

      Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

      1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Autos findos n. 88/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

      2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
      Autos findos n. 89/1948
      BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
      Parte de Justiça Militar da União

      Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

      2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
      Autos findos n. 218/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

      2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
      Autos findos n. 814/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

      Auditoria de Correição da Justiça Militar
      Apelação n. 181/1922
      BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-181-1922 · Processo. · 14/10/1922 a 01/06/1923
      Parte de Justiça Militar da União

      Marinheiro Nacional Grumete julgado pelo Conselho por recusa de submissão a um castigo disciplinar. Os ministros do STM acordaram em dar provimento à apelação para anular todo o processado, porque a espécie dos autos não constituia crime militar.

      Supremo Tribunal Militar
      Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

      Supremo Tribunal Militar
      Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
      BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
      Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

      Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

      Supremo Tribunal Militar