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TE Pena acessória, especificação
TE Pena acessória, execução, imprescritibilidade
TE Pena acessória, imposição
TR Perda do posto e da patente
TR Declaração de indignidade para o oficialato
TR Art. 98, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 99 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 51 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 47 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 48, caput e § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 100 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 46 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 101 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 102 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 52 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 48, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 103 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 53 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 104, caput, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 54 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 104, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 56 do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 50 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 106 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
