Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • Agravamento da pena
    • Agravamento da pena, limite
    Petição, não reconhecida Punição disciplinar Petição, perda de objeto Montepio militar Remoção Licença Petição, inconclusivo Promoção Reexame Citação Readequação de pena Autorização para viagem Apreciação Extensão decisória Relevação Questão administrativa Suspensão Crimes contra a pátria Recursos Homicídio Homicídio simples (DPM) Crimes contra a propriedade Correição Parcial, Perda de Objeto Demissão Provimento de cargo Substituição Provimento de cargo público Remessa de livros Transposição de cargo Auxílio-doença Supremo Tribunal Federal (STF), Remessa de autos, Superior Tribunal Militar (STM) Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus, desconhecimento, incompetência Embargos de declaração, perda do objeto Homicídio, denúncia, descabimento Tentativa de homicídio, denúncia, descabimento Conjunção carnal, Tentativa Agravo de instrumento, Perda do Objeto Ação Penal Originária Art. 332 do Código Penal Militar (1969) Art. 309 do Código Penal Militar (1969) Art. 212 do Código Penal Militar (1969) Art. 140 do Código Penal Militar (1969) Art. 144 do Código Penal Militar (1969) Art. 146 do Código Penal Militar (1969) Art. 186 do Código Penal Militar (1969) Art. 194 do Código Penal Militar (1969) Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 2º, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 5º do Código Penal Militar (1969) Art. 10 do Código Penal Militar (1969) Art. 17 do Código Penal Militar (1969) Art. 19 do Código Penal Militar (1969) Art. 26, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 29, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 31 do Código Penal Militar (1969) Art. 34 do Código Penal Militar (1969) Art. 37, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 38, caput, a, e § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 38, caput, b, e §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 39 do Código Penal Militar (1969) Art. 44 do Código Penal Militar (1969) Art. 47 do Código Penal Militar (1969) Art. 48 do Código Penal Militar (1969) Art. 49 do Código Penal Militar (1969) Art. 51 do Código Penal Militar (1969) Art. 52 do Código Penal Militar (1969) Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 57 do Código Penal Militar (1969) Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 63 do Código Penal Militar (1969) Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 66 do Código Penal Militar (1969) Art. 67 do Código Penal Militar (1969) Art. 69 do Código Penal Militar (1969) Art. 75 do Código Penal Militar (1969) Art. 82 do Código Penal Militar (1969) Art. 84 do Código Penal Militar (1969) Art. 85 do Código Penal Militar (1969) Art. 87 do Código Penal Militar (1969) Art. 90 do Código Penal Militar (1969) Art. 92 do Código Penal Militar (1969) Art. 93 do Código Penal Militar (1969) Art. 103 do Código Penal Militar (1969) Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 113, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 116 do Código Penal Militar (1969) Art. 118 do Código Penal Militar (1969) Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 125, § 6º, do Código Penal Militar (1969) Art. 132 do Código Penal Militar (1969) Art. 135 do Código Penal Militar (1969) Art. 160, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 165 do Código Penal Militar (1969) Art. 169 do Código Penal Militar (1969) Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969) Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 221 do Código Penal Militar (1969) Art. 231 do Código Penal Militar (1969)

    Results 1601 to 1700 of 3561

    • Previous
    • Next

    Agravamento da pena

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    • Brazilian Portuguese » Agravamento da pena

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Agravamento da pena

          • NT Agravamento da pena, limite

          Equivalent terms

          Agravamento da pena

          • UF Agravação penal

          Associated terms

          Agravamento da pena

          • RT Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)

          • RT Art. 34 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)

          • RT Art. 268 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 216 do Código Penal Militar (1944)

          • RT Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)

          • RT Art. 269 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 217 do Código Penal Militar (1944)

          • RT Art. 298 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

          • RT Art. 311 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 240 do Código Penal Militar (1944)

          • RT Art. 314 do Código Penal Militar (1969)

          • RT Art. 343 do Código Penal Militar (1969)

          0 Archival description results for Agravamento da pena

          • Date modified
          • Title
          • Reference code
          • Start date
          • Ascending
          • Descending
          We couldn't find any results matching your search.

          Export

          • SKOS

          Results

          • 0

          No. narrower terms

          • 1

          Related terms

          • Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
          • Art. 34 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 53, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891)
          • Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
          • Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891)
          • Art. 269 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
          • Art. 298 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 225 do Código Penal Militar (1944)
          • Art. 311 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 240 do Código Penal Militar (1944)
          • Art. 314 do Código Penal Militar (1969)
          • Art. 343 do Código Penal Militar (1969)
          Logo STM
          Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
          Edifício Sede do STM, Bloco B
          CEP 70.098-900 - Brasília - DF