Código Penal Militar de 1891

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            3 Archival description results for Código Penal Militar de 1891

            Autos findos n. 6.801/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-6801/1946 · File · 06/07/1945 a 05/09/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender civil acusado de venda de armamento da União na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1945.

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            Ação Penal n. 3.100/1935
            BR DFSTM 004-001-005-3100/1935 · File · 04/01/1935 a 16/12/1935
            Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            No ano de 1932, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, o civil Alberto Elesbão Xavier, como fiscal geral graduado da Inspetoria de Veículos da Polícia do Distrito Federal, foi acusado de apropriar-se de dois pneumáticos [pneus] e duas câmaras de ar, que havia recebido para fazer distribuição, e os vender a um mecânico civil, bens esses pertencentes à Fazenda Nacional.

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