Omissão de socorro

Art. 201. Deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro:

Pena - suspensão do exercício do pôsto, de um a três anos ou reforma.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm