Art. 235 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • Pederastia ou outro ato de libidinagem

  • Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:

  • Pena - detenção, de seis meses a um ano.

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    Termos hierárquicos

    Art. 235 do Código Penal Militar (1969)

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        Autos findos n. 980/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-980/1983 · Processo. · 27/01/1983 a 12/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.115/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1115/1983 · Processo. · 25/01/1983 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia contra militares, acusados de atos libidinosos em Juiz de Fora em 19 de outubro de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 722/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.242/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1242/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.243/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1243/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.244/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1244/1979 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.245/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1245/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 798/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.241/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1241/1978 · Processo. · 14/06/1978 a 31/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*