Art. 357 do Código Penal Militar (1969)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Tentativa contra a soberania do Brasil

  • Art. 357. Praticar o nacional o crime definido no Art. 142:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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