Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militarde 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.
UntitledElements area
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Diminuição da pena
Equivalent terms
Diminuição da pena
UF Redução da pena
UF Redução de pena
UF Diminuição de pena