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    • Crime continuado
    • Crime continuado, disposição, inaplicabilidade
    Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 45 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 1 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 05 Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (LSN) Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 16 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 22 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 3º Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 10 Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 62 Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 25 Crime contra a segurança nacional Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 Extorsão mediante sequestro Ser Extraterrestre, captura, suposição Movimento Subversivo Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3 Revolta, condenação Aliciamento, civil, condenação Criatura extraterrestre, avistamento, suposição Intentona Comunista Aliança Nacional Libertadora (ANL) Revolta do Forte de Copacabana (1922) Ação Libertadora Nacional (ALN) Frente de Libertação Nacional (FLN) Grupos dos Onze Revolta da Chibata (1910) Revisão criminal, deferimento Falso testemunho, diminuição da pena Radiodifusão sem licença, anistiado Homicídio, diminuição da pena Isenção de pena Condenação, confirmação Desclassificação do crime Propaganda subversiva Contrabando Peculato Diminuição da pena, facultatividade Anistia Perda do objeto Revisão criminal, prejudicialidade Acórdão, anulação Reclamação, desconhecimento Argüição de Suspeição Pai de Olympio José Francisco Habeas Corpus, Perda de Objeto use HABEAS CORPUS, PERDA DO OBJETO Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536 Art. 213 do Código Penal Militar (1969) Art. 322 do Código Penal Militar (1969) Art. 142 do Código Penal Militar (1969) Art. 357 do Código Penal Militar (1969) Art. 147 do Código Penal Militar (1969) Art. 156 do Código Penal Militar (1969) Art. 201 do Código Penal Militar (1969) Art. 204 do Código Penal Militar (1969) Art. 1º do Código Penal Militar (1969) Art. 2º, § 2º, do Código Penal Militar (1969) Art. 6º do Código Penal Militar (1969) Art. 9º, caput, II, do Código Penal Militar (1969) Art. 11 do Código Penal Militar (1969) Art. 14 do Código Penal Militar (1969) Art. 20 do Código Penal Militar (1969) Art. 26, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 28 do Código Penal Militar (1969) Art. 30, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 33, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 36, § 1º, do Código Penal Militar (1969) Art. 37, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 40 do Código Penal Militar (1969) Art. 42, caput, do Código Penal Militar (1969) Art. 45, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969) Art. 53, § 3º, do Código Penal Militar (1969) Art. 54 do Código Penal Militar (1969) Art. 56 do Código Penal Militar (1969) Art. 58 do Código Penal Militar (1969) Art. 61 do Código Penal Militar (1969) Art. 68 do Código Penal Militar (1969) Art. 71 do Código Penal Militar (1969) Art. 72 do Código Penal Militar (1969)

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            Crime continuado

            • RT Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 125, § 3º, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 80 do Código Penal Militar (1969)

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