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    Falsa perícia (DPM)

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          Falsa perícia (DPM)

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          Falsa perícia (DPM)

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            Falsa perícia (DPM)

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              Falsa perícia (DPM)

              • RT Art. 346 do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 258 do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 258 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 144, caput e §§ 1º a 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
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